Do blog do Luís Cardoso
Euzébio Napoleão Mendonça não prestou contas de verbas federais
repassadas pelo Ministério da Integração Social
MPF/MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça
Federal a condenação do ex-prefeito do município de Santo Antônio dos Lopes,
Euzébio Napoleão Mendonça, por improbidade administrativa cometida com recursos
repassados pelo Ministério da Integração Social. Euzébio foi condenado a
devolver o dinheiro aos cofres públicos e a pagar multa civil de 20 vezes o
valor da maior remuneração recebida durante seu mandato.
O dinheiro foi repassado para a prefeitura em 2001 para ser utilizado na
construção de quatro açudes públicos em povoados do município, porém, em
vistorias realizadas por técnicos do Departamento de Projetos e Obras Hídricas
do Ministério, em 2002 e 2003, foi constatada a não execução das obras. O valor
do convênio firmado com o Ministério foi de R$ 120.000,00 e o ex-prefeito não
prestou contas dos recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na sentença, além de ressarcir com juros e correção monetária os danos
causados ao erário (estimado em R$ 309.544,20), Euzébio Napoleão Mendonça teve
suspenso por três anos os seus direitos políticos, e ficou proibido de contratar
ou receber benefícios do poder público.
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