A desembargadora Nelma Sarney concedeu, na última quinta-feira (17), liminar em mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de São José dos Basílios tornando sem efeito acordos homologados em sentenças do juiz Thales Ribeiro, da Comarca de Dom Pedro, e firmados entre o ex-prefeito João da Cruz Ferreira e três empresários, em vinte ações de cobrança contra o município.
No total, os empreiteiros dizem ter mais de R$ 700 mil para receber, valor que, corrigido e acrescido de honorários, chega a quase R$ 1 milhão. Todas as ações de cobrança foram protocoladas no mesmo dia, 13 de dezembro de 2012, entre as 8h47 e as 14h57. O juiz havia determinado o bloqueio de 7% do FPM – em cada uma das vinte ações – para pagamento dos supostos débitos.
Na ação, o atual prefeito, Francisco Walter Ferreira Sousa, diz que as contas foram originadas não a partir de obras, mas de agiotagem.
Na sua decisão, Nelma Sarney considera todas os despachos do magistrado de primeiro grau “ilegais e teratológicos”. “Ilegais na medida em que foram prolatados por autoridade incompetente. O Município de São José dos Basílios/MA é termo da Comarca de Presidente Dutra. Desta feita, o magistrado da Comarca de Dom Pedro é incompetente para apreciação das ações de cobrança intentadas em face do Município Impetrante. De mais a mais, as decisões engessam o Poder Executivo Municipal, na medida em que retiram totalmente a sua principal fonte de custeio e manutenção, qual seja, o Fundo de Participação do Município”, destacou.
Além de anular as sentenças e desbloquear os valores do FPM, a desembargadora determina, ainda, que valore eventualmente retidos sejam devolvidos. “Nunca o interesse eminentemente privado pode se sobrepor ao interesse da coletividade”, ensina.
venho por meio desta. fazer uma denucia. contra o individua ze rodinha,paulo sergio. e outros componentes do bloco chamado nem lamas. nos ultimos dois fim de semana vem tirando o sussego dos moradores da av.tan.neve nas prox. do cafe avenida com paredoes de som entorrecedor. entao fui falar com o individuo ze rodinha para pelo menos baixar um pouco o som. ele me falou que quem mandava na cidade era eles. eu falei para ele que eu mandava na cidade tambem porque votei tambem no prefeito. de tanto falarem mal da ex. prefeita por ironia do destino tao fazendo de mal a pior. um mal comeco para quem falava em cima de palanque que ia adm. diferente. liguei para a policia a pm vei mas nao adiatou nada continuo do mesmo jeito procurei a pref. por icrivel que pareca niguem la tem uma solucao a dar e resolver o problema. cheguei a conclusao que tenho a resolver do meu jeito se no proximo fim de sema haver eu e meus vizinho vamos resolver do nosso jeito. a cidade tem tanta jente mandando que a gente tem que mandar um pouco. afinal tambem votei nele porque nao tenho direito de mandar do meu jeito tambem. nao e mesmo. obrigada
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