terça-feira, 19 de março de 2013

Notícias do Legislativo

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

FIM DO 14ª E 15º SALÁRIOS É APROVADO POR PLENÁRIO

Em sessão extraordinária, convocada mediante requerimento de urgência do deputado Max Barros (PMDB), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com votação unânime, na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o 14º e o 15º salários dos deputados estaduais do Maranhão. Ao ser entrevistado por jornalistas e radialistas, logo após a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), explicou que já havia na Casa um consenso quanto a esta resolução legislativa que extinguiu os subsídios dos deputados estaduais, que equivaliam aos chamados 14º e 15º salários.

PROJETO DE LEI PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

A deputada Valéria Macedo (PDT) deu entrada, na mesa da Assembleia Legislativa, em projeto de lei que propõe prorrogar os mandatos dos conselheiros tutelares empossados em 2010, 2011 e 2012 em todo o território maranhense, até a posse dos que serão escolhidos no primeiro processo unificado já marcado para 4 de outubro de 2015. O projeto objetiva suprir uma omissão da Lei Federal n.º 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de 3 (três) para 4 (quatro) anos os mandatos dos Conselheiros Tutelares e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.
 
DEP. RIGO TELES QUER INSTALAR DISTRITO INDUSTRIAL EM BARRA DO CORDA
 
O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19) para informar que protocolou três indicações na Mesa Diretora da Casa – já encaminhadas à governadora Roseana Sarney (PMDB), ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes, e ao Conselho Deliberativo do Sebrae-MA - solicitando importantes benefícios para a população de Barra do Corda e demais municípios da região Centro Sul Maranhão. Na primeira indicação, Rigo Teles pede que a governadora Roseana Sarney viabilize, junto à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, a aquisição de uma grande área para instalação do Distrito Industrial do município de Barra do Corda, para abrigar todas as empresas madeireiras, cerâmicas, beneficiadoras de arroz e outras, agora instaladas em diferentes pontos da cidade.


Fonte: Portal da Assembleia Legislativa
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