FIM DO 14ª E 15º SALÁRIOS É APROVADO POR PLENÁRIO
Em sessão extraordinária, convocada mediante requerimento de urgência do deputado Max Barros (PMDB), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com votação unânime, na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o 14º e o 15º salários dos deputados estaduais do Maranhão. Ao ser entrevistado por jornalistas e radialistas, logo após a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), explicou que já havia na Casa um consenso quanto a esta resolução legislativa que extinguiu os subsídios dos deputados estaduais, que equivaliam aos chamados 14º e 15º salários.
PROJETO DE LEI PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
A deputada Valéria Macedo (PDT) deu entrada, na mesa da Assembleia Legislativa, em projeto de lei que propõe prorrogar os mandatos dos conselheiros tutelares empossados em 2010, 2011 e 2012 em todo o território maranhense, até a posse dos que serão escolhidos no primeiro processo unificado já marcado para 4 de outubro de 2015. O projeto objetiva suprir uma omissão da Lei Federal n.º 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de 3 (três) para 4 (quatro) anos os mandatos dos Conselheiros Tutelares e que unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.
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Fonte: Portal da Assembleia Legislativa
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